Política de Privacidade

1. Quem somos

A Mandato é uma plataforma SaaS de gestão jurídica desenvolvida para advogados e escritórios de advocacia. Nosso site é https://mandato.legal.

Para fins desta Política de Privacidade, atuamos como operador dos dados pessoais processados em nome dos escritórios que utilizam nossa plataforma (controladores), e como controlador dos dados coletados diretamente para fins de operação do serviço.

2. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3. Como usamos seus dados

• Fornecer, operar e melhorar a plataforma Mandato;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Enviar notificações sobre prazos, compromissos e reuniões via e-mail e WhatsApp;
• Permitir o funcionamento da IA Jurídica e do assistente virtual via WhatsApp;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Entrar em contato sobre atualizações, cobranças e suporte.

4. Integração com WhatsApp (Meta)

A plataforma Mandato utiliza a WhatsApp Business API fornecida pela Meta Platforms, Inc. para envio de notificações automáticas e funcionamento do assistente virtual.

Ao utilizar esta integração:

• Mensagens enviadas e recebidas através do WhatsApp são armazenadas em nossos servidores para funcionamento do histórico de conversas;
• Os dados são processados de acordo com as políticas da Meta Platforms: whatsapp.com/legal/privacy-policy;
• Não compartilhamos dados de conversas com terceiros, exceto quando necessário para operação do serviço (ex.: processamento por IA);
• A funcionalidade pode ser desativada pelo administrador do escritório a qualquer momento.

5. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma utiliza modelos de linguagem da Anthropic (Claude) para a funcionalidade de IA Jurídica. As mensagens enviadas à IA são processadas pela API da Anthropic de acordo com seus termos de privacidade.

Não utilizamos o conteúdo das conversas para treinar modelos de IA. Os dados enviados à IA são utilizados exclusivamente para gerar a resposta solicitada.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:

• Stripe Inc. — processamento de pagamentos;
• Supabase Inc. — autenticação e banco de dados;
• Vercel Inc. — hospedagem da plataforma;
• Anthropic PBC — processamento de IA;
• Meta Platforms, Inc. — integração WhatsApp Business;
• Resend Inc. — envio de e-mails transacionais;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento da assinatura, os dados são preservados por 30 dias para eventual reativação. Após esse prazo, os dados são excluídos permanentemente, exceto quando obrigados a retê-los por lei (ex.: dados fiscais por 5 anos).

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, entre em contato: privacidade@mandato.legal

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), controle de acesso baseado em funções, autenticação segura via Supabase e monitoramento de acessos. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança, notificaremos os usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos usuários sobre alterações significativas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação da nova versão.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relativos a dados pessoais: